O vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, José Lopes Silveira (PSD), apresentou hoje um projeto de lei instituindo o espírito da Lei da“Ficha Limpa” na esfera municipal. Ele é aliado político do empresário Moacyr Cintra e do ex-prefeito João Mendonça (PSD).
Pelo projeto, fica vedada a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Jardim:
I- os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, ou proferida por órgão colegiado com sentença transitada em julgado:
II- os que tenham sido condenados por crime contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais;
III-contra o meio ambiente ou a saúde pública;
IV- por abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, abuso sexual, formação de quadrilha, corrupção eleitoral, rejeição de contas por irregularidades insanáveis, demitidos do emprego a bem do serviço público, etc.
O projeto se inspira na Lei da “Ficha Limpa” e deverá ser aprovado, sem emendas, já que conta com o apoio da bancada do prefeito Marcos Coca Cola (DEM) e também da oposição