Estimativa de receita é de R$ 25,8 bilhões e cada deputado terá R$ 1 milhão para emendas beneficiando suas bases
Publicado em 01/12/2011
O plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) vota nesta quinta-feira (1), último dia do prazo constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 do Estado de Pernambuco, encaminhados pelo Poder Executivo em outubro. O relatório geral e a redação final da LOA 2012 e do PPA 2012/2015 que irão à votação dos deputados foram aprovados, nesta quarta (30), pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia. Depois da passagem pelo plenário, os projetos vão ser devolvidos ao governador Eduardo Campos (PSB), que tem até a próxima segunda-feira (5) para sancionar.
Com 6.974 (55,34%) emendas de deputados aprovadas, a LOA 2012 apresenta um orçamento fiscal para Pernambuco, no exercício financeiro de 2012, com uma estimativa de receita de R$ 25,8 bilhões, e fixa uma despesa em igual montante, dos quais R$ 20,2 bilhões serão provenientes do Tesouro do Estado. O PPA 2012/2015 foi aprovado na Comissão de Finanças, por sua vez, em sua integralidade, sem emendas do Parlamento.
As 12.601 emendas apresentadas pelos deputados - um recorde na Casa - acabaram sobrecarregando os técnicos e membros da Comissão de Finanças. Segundo o balanço final, 5.627 (44,66%) foram rejeitadas.
Os 49 parlamentares da Alepe, entretanto, foram contemplados pela aceitação do governo em aumentar de R$ 700 mil para R$ 1 milhão o montante individual para cada um dos deputados apresentarem emendas parlamentares (pessoais). Essas propostas são direcionadas a ações em suas cidades de atuação. A maior parte das propostas do Executivo e emendas foram direcionadas para ações em infraestrutura, saúde e educação.
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