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| Deputado Estadual Líder da oposição Antônio Moraes PSDB . |
Publicado em: 06-12-2011 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Pernambuco
Com os votos contrários do líder da oposição, Antonio Moraes (PSDB), e dos deputados Daniel Coelho (PSDB), Gustavo Negromonte(PMDB), Tony Gel (DEM), Severino Ramos (PMN) e Maviael Cavalcanti (DEM), foi aprovado na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 645/2011 que trata da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender às necessidades de excepcional interesse público.
O Governo propôs a contratação, por dois anos, podendo renová-las por igual período. Uma emenda proposta pelo líder governista Waldemar Borges (PSB) ampliou o prazo, sugerindo uma nova prorrogação por mais dois anos.
Para o deputado Daniel Coelho (PSDB), com a aprovação deste projeto o Governo do Estado “cria a categoria dos temporários como regra e não como exceção”.
O líder Antonio Moraes pediu uma maior atenção do Ministério Público sobre a questão. “Muitos prefeitos do interior estão sendo orientados pelo Ministério para realização e concurso público. Agora o prazo do Estado foi ampliado. Espero que o Ministério Público se pronuncie”, disse ele.
Para o deputado Tony Gel (DEM), a proposta do líder governista “é um guarda-chuva mal intencionado e ainda por cima flagrantemente inconstitucional porque nenhum parlamentar pode legislar sobre matéria que cause impacto financeiro ao Executivo”.