O deputado federal Roberto Texeira(PP-PE), se reuniu hoje no gabinete do presidente da comissão de desenvolvimento urbano para definir estratégias para acelerar o processo de votação da proposta de emenda a constituíção PEC 23-2011, que vai acrescentar ao artigo 18 da constituíção federal, para fixar os requisitos minímos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.Pontos essenciais a PEC 23-2011, desmembramento dos municípios será feito por lei estadual, dentro de um período de doze meses,antes da realização das eleições municípais, dependerão de consultas prévias mediante a plebecíto as populações dos municípios.
O período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município será entre a data da posse de prefeito e vice prefeito, e o último dia do ano anterior ou o da realização das eleições municípais.
Os já iniciados e não encerrados nesse período fica automaticamente supre estado devendo ser reiniciado após a posse de prefeito e vice prefeito .
A PEC teve iniciativa dos deputados:MANOEL JUNIOR(PMDB-PB),ROBERTO TEXEIRA(PP-PE),ROBERTO BRITTO(PP-BA),OZIEL OLIVEIRA(PDT-BA),ZEQUINHA OLIVEIRA(PSC-PA),WILIAN DIB(PSDB-SP),DOMINGOS DUTRA(PT-MA) E OUTROS.
Kátia Silva.
