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O prefeito Gilberto Kassab (Foto: Paulo Liebert/AE)
Depois do dia 28 de setembro, prazo final para filiação de parlamentares, o PSD entrará no Tribunal Superior Eleitoral com recurso para obter não só o tempo de televisão mas, principalmente, direito ao reparte do fundo partidário.
Com uma bancada de 57 deputados, se existisse desde o início do ano, o PSD teria direito de janeiro a setembro – em uma conta extraoficial, baseada em algo como 3 milhões de votos em 2010 – a mais de R$ 10 milhões.
O prefeito Gilberto Kassab já encomendou ao advogado do PSD, Admar Gonzaga, estudo jurídico sobre o tema. Gonzaga adianta ao Poder Online:
- Tenho milhares de argumentos para requerer o fundo para o PSD. Já a partir deste mês o partido tem direito ao percentual mínimo de todas as legendas, de 5%. A lei tem que atender o fim social, não pode inviabilizar a organização do partido.
De acordo com a Lei 11.459/2007, 5% do fundo partidário – cujo total de janeiro a setembro foi de R$ 265 milhões – é distribuído proporcionalmente a todos os partidos e 95% proporcional ao número de votos da última eleição para a Câmara. No entendimento de Gonzaga, a Justiça não pode deixar “um partido enorme como este sem recursos até 2014, seria paradoxal: permitir sua existência e depois deixar de sustentá-la financeiramente”.
O advogado cita, inclusive, jurisprudência. Recentemente, o PPS conseguiu suspender decisão do TSE que o punia com seis meses de interrupção no repasse do fundo partidário por irregularidade na prestação de contas. O argumento foi a inviabilidade de sobrevivência do partido.
- E o PPS é um partido muito menor do que o PSD – diz Gonzaga.
De janeiro a setembro,o fundo partidário ficou assim (em R$):
PT – 32.929.750,40
PMDB – 25.296.983,19
PSDB – 22.893.585,31
DEM – 14.595.966,33
PP – 14.568.712,34
PSB – 13.933.274,94
PR – 13.234.105,02
PDT – 9.957.090,83
PTB – 8.448.708,36
PV – 7.706.728,63
PSC – 6.476.336,13
PCdoB – 5.848.508,00
PPS – 4.094.529,08
PRB – 3.938.504,47
PMN – 2.586.654,04
PHS – 1.938.742,65
PTC – 1.552.837,86
PSL – 1.232.432,41
PRTB – 1.025.354,29
PCO, PCB, PTdoB, PSDC, PRP,PTN e PSTU receberam menos de 1 milhão.
Fonte : poder On Line