Comissões debatem regulamentação sobre criação de municípios | |
A criação de novos municípios no Estado de Pernambuco foi tema de audiência pública conjunta, realizada nesta terça (18 de outubro), pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais. Entre outros pontos, os parlamentares debateram a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, que foi aprovada em 1996 e trata de uma série de exigências para a emancipação de cidades. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, afirmou que é preciso definir critérios para os mecanismos de fusão, incorporação, desmembramento ou criação de municípios. De acordo com o parlamentar, o assunto está sendo debatido por um grupo de trabalho criado no âmbito do Poder Executivo Federal. O objetivo é elaborar um projeto de lei complementar que garanta, aos Estados, a prerrogativa de legislar sobre a emancipação de municípios, como afirma Pimentel. // Segundo cálculos previamente definidos pelo anteprojeto, um município só poderá ser criado na Região Nordeste se tiver uma população mínima de oito mil e 300 habitantes. Na Assembleia, tramitam diversos projetos de lei de autoria parlamentar que sugerem a emancipação de novas cidades ao redor do Estado. Respeitadas as normas do grupo de trabalho federal, apenas 12 proposições seriam aprovadas. Para o presidente da Comissão de Negócios Municipais, Odacy Amorim, do PT, a emancipação política repercute diretamente no desenvolvimento econômico e social de um distrito ou de uma localidade, além de aproximar a sociedade dos entes públicos governamentais. // O debate também contou com a participação de representantes da Agência Condepe/Fidem, do IBGE e de autoridades políticas e moradores de municípios do Interior do Estado. (F.M.) | |
Publicada em 18/10/2011 | |
