Comissão pró - Emancipações se encontraram no anexo da Assembléia Legislativa.

O Deputado Federal José Augusto Maia.



Depois de 15 anos que a emenda constitucional 15 de 1996 retirou a autonômia dos estados Brasileiros para criar novos municípios e transfêriu esse poder para o congresso nacional a união poderá devolver as assembléias legislativas ainda neste segundo semestre a atribuição de emancipar os distrítos de seus municípios.
Haverá critérios elaborados pelo ministério do planejamento e de relações institucional as assembléias ficarão responsável pelos estudos de viabilização antes de aprovar as emendas .
A frente parlamentar mista emancipa Brasil foi lançada no último dia 03 de agosto e é presidida pelo presidente José Augusto Maia PTB - PE anúnciou que está a disposição de critérios  propostos pelo governo em pré projetos que deverá ser transformados  em projto de lei regulamentado á emenda 15 .
As condições para os estados criarem municípios inclue entre outros pontos :
O número mínimo de habitantes nos distrítos por região da federação e viabilidade econômica ,financeira, política, administrativa , sócio ambiental e urbana .
O presidente da frente parlamentar realizou ontem segunda feira  dia 15 de agosto no plenarinho 3 do anexo da Assembléia Legislativa uma reunião conjunta das comissões de legislação e justiça e negócios municipais da Assembléia Legislativa com a presença de representantes de vários distrítos entre eles Pão de Açúcar Taquaritinga do Norte,São Domingos Brejo da Madre de Deus que está praticamente fechado o entendimento com o governo .
Os parlamentares já estariam concôrdando com o número mínimo de habitantes e distrítos por regiões proposta pelo grupo de trabalho interfederativo dos ministérios ''há um consenso no governo a frente já houve duas reuniões com os tecnícos , vamos fechar os critérios e as dívisões vão acabar por exemplo o deputado defenderem  que o plebicito seja feito apenas no distríto , não pode porque a constituúição determina que é para ser em todo município .
O governo já nos comunicou que dentro de poucos dias irá nos chamar a frente '' para fechar o acordo e ele preparar o projeto ''. Informou o Deputado Federal José Augusto Maia .

Fonte: Jornal do Commércio.