Para conseguir novos filiados, o prefeito paulistano, Gilberto Kassab, incluiu no estatuto do PSD, a garantia de que não exigirá na Justiça o mandato dos parlamentares que, eventualmente, troquem de partido no futuro, informa o site de Cláudio Humberto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral um político só pode mudar de legenda em caso de perseguição interna, mudança programática ou criação de uma nova sigla. A legislação prevê que os partidos têm 30 dias para pedir a cassação do mandato dos chamados “infiéis”. Após o prazo, o Ministério Público Federal ou o suplente podem ingressar com processos na Justiça. Para o PSD, o fato de abrir mão da fidelidade partidária poderá ser usado na defesa dos parlamentares diante de possíveis ações na Justiça Eleitoral.
