Sílvio Costa Filho pede celeridade na'' PEC do voto aberto '' na Alepe.

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O deputado estadual e vice-líder do governo, Silvio Costa Filho (PTB), inicia as atividades parlamentares com envio de um ofício ao presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), Raimundo Pimentel (PSB), comunicando que o prazo para o parecer final de tramitação do Projeto de Emenda à Constituição de Pernambuco (PEC 04/2011), que exige o voto aberto para todas as matérias da Casa, expirou no dia 21 de novembro de 2011.

O parlamentar defende a abolição do voto secreto com o intuito de que o posicionamento dos representantes do povo no Poder seja ainda mais transparente em todos os âmbitos. 

O projeto foi enviado ao legislativo no dia 27 de setembro de 2011 e teve sua primeira publicação no Diário Oficial no dia seguinte, 28. O prazo para emendas foi finalizado no último dia 17 de outubro. Até então, a PEC não foi para votação no plenário. "O voto aberto é um instrumento que fortalece a democracia, onde a sociedade pode acompanhar o que está sendo feito pelos seus eleitos", justifica Costa Filho. O deputado acrescenta, ainda, que “não há sentido na votação secreta”.

Na época em que foi apresentado o projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria causou polêmica entre parlamentares, já que alguns deputados temem que haja ingerência do Poder Executivo, o que fragilizaria o Legislativo. Costa Filho pede celeridade na "PEC do voto aberto" e exige o cumprimento do regimento. "Peço que o projeto seja votado o quanto antes". A Constituição Federal determina o voto secreto para as eleições populares e não para as eleições internas do Parlamento.

Atenciosamente,

Andréa Almeida - Assessora de Imprensa de Silvio Costa Filho

Voto secreto ou aberto à margem de pressão imediatistas.

Publicado em: 30-11-2011 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Artigos, O Brasil

Por: Luciano Siqueira

O instituto do voto secreto em casas legislativas há que ser examinado à margem de pressões imediatistas, fruto da insatisfação da opinião pública em relação a atitudes tomadas por maiorias momentâneas no Congresso Nacional, em matérias polêmicas. A última delas foi a negativa de cassação do mandato da deputada Jacqueline Roriz, do Distrito Federal, acusada de conduta ilícita que teria sido praticada antes de exercer o atual mandato.

Em tempos em que erros de vários são postos sob holofotes ao exagero, para fazer crer que todos (ou a maioria) agem de maneira inadequada – e com isso manter o parlamento sob pressão da mídia e enfraquecido -, logo se levantou a bandeira da extinção do voto secreto, com o falso argumento de que assim se asseguraria a plena transparência desejada pelos eleitores.

Ora, qualquer eleitor consciente, que efetivamente acompanhe o mandato do parlamentar que elegeu ou de qualquer outro, terá condições de solicitar deste a revelação do voto que tenha dado em qualquer matéria. Assim como o parlamentar pode e deve revelar o seu voto. O autor destas linhas jamais o escondeu.

Ocorre que o voto secreto é adotado apenas em situações muito específicas, tais como eleição da Mesa Diretora, apreciação de veto do Poder Executivo e pedido de cassação de mandato. Nas demais, inúmeras e muitas vezes mais importantes matérias, o voto já é aberto – e, portanto, já há transparência arguida pelos desejam mudar a regra agora.

Demais, cabe atenção para certo tipo de conduta Brasil afora, adotada por parlamentares mais interessados no beneplácito da mídia do que propriamente na consideração multilateral do tema, que resulta em projetos de Emenda Constitucional propondo o que chamam de “transparência total”, com a abolição do caráter secreto do voto nas situações acima mencionadas.

O espírito que presidiu os constituintes de 88, ao incluir na Carta Magna o instituto do voto secreto, foi precisamente proteger o Parlamento das pressões via de regra abusivas do Poder Executivo – portanto, defender a independência e autonomia do Legislativo.

Daí porque não se pode conferir status superior ao assunto, por ora polêmico, como se o que estivesse em jogo fosse a ética. Não é. São contingências conjunturais e pretensões precipitadas ou inconvenientes de alguns que pretendem ficar bem com a plateia, ao arrepio da autonomia do Poder a que pertencem.

* Luciano Siqueira é deputado estadual

Sílvio Costa Filho defende voto aberto para todo e qualquer tipo de matéria na Assembleia Legislativa .

Publicado em: 28-11-2011 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Pernambuco

O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira cobrar do seu colega Raimundo Pimentel (PSB), presidente da Comissão de Constituição Justiça, celeridade na votação da “PEC do voto aberto”, de autoria dele, tendo em vista que o prazo de tramitação expirou no dia 22. Silvinho pediu que o projeto fosse votado na Comissão o quanto antes.

“ É dever do deputado e direito da sociedade saber como votam os seus representantes. É bom para a democracia e para o fortalecimento do Poder Legislativo, que a cada dia haja mais transparência nos posicionamentos  dos deputados. Trabalharei para que, até dezembro, nós aprovemos o voto aberto aqui na Casa porque o líder do governo, Waldemar Borges (PSB) e o presidente Guilherme Uchoa (PDT) já se manifestaram favoráveis”, afirmou Sílvio Costa Filho.

O deputado Maviael Cavalcanti foi à tribuna para declarar contra. Ele defende o voto secreto em determinadas votações para não haver ingerência do Poder Executivo e entende que o voto aberto fragiliza o Poder Legislativo