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O deputado estadual e vice-líder do governo, Silvio Costa Filho (PTB), inicia as atividades parlamentares com envio de um ofício ao presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), Raimundo Pimentel (PSB), comunicando que o prazo para o parecer final de tramitação do Projeto de Emenda à Constituição de Pernambuco (PEC 04/2011), que exige o voto aberto para todas as matérias da Casa, expirou no dia 21 de novembro de 2011.
O parlamentar defende a abolição do voto secreto com o intuito de que o posicionamento dos representantes do povo no Poder seja ainda mais transparente em todos os âmbitos.
O projeto foi enviado ao legislativo no dia 27 de setembro de 2011 e teve sua primeira publicação no Diário Oficial no dia seguinte, 28. O prazo para emendas foi finalizado no último dia 17 de outubro. Até então, a PEC não foi para votação no plenário. "O voto aberto é um instrumento que fortalece a democracia, onde a sociedade pode acompanhar o que está sendo feito pelos seus eleitos", justifica Costa Filho. O deputado acrescenta, ainda, que “não há sentido na votação secreta”.
Na época em que foi apresentado o projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria causou polêmica entre parlamentares, já que alguns deputados temem que haja ingerência do Poder Executivo, o que fragilizaria o Legislativo. Costa Filho pede celeridade na "PEC do voto aberto" e exige o cumprimento do regimento. "Peço que o projeto seja votado o quanto antes". A Constituição Federal determina o voto secreto para as eleições populares e não para as eleições internas do Parlamento.
Atenciosamente,
Andréa Almeida - Assessora de Imprensa de Silvio Costa Filho