Senadores terão de prestar conta de salário extras.

Cobrados pela Receita Federal, os atuais e ex-senadores terão de prestar contas sobre o não-pagamento do imposto devido pelos 14º e 15º salários. Todos eles foram intimados a apresentar, no prazo de 20 dias, contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais do período de cinco anos, de 2007 a 2011, para os que exerciam o mandato na época, ou os do ano passado, para os que foram eleitos 2010. O pagamento só agora percebido pela Receita Federal é feito a deputados e senadores desde a década de 1940 como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal, segundo o Estado de S. Paulo. O valor não foi recolhido dos dois salários recebidos pelos parlamentares no início e no final do ano, de R$ 26,7 mil atualmente. A Casa aprovou no primeiro semestre um projeto acabando com os vencimentos extras, mas o pagamento continua sendo feito até que a Câmara dos Deputados vote e aprove a proposta. Sem multa ou juros, estima-se que os senadores com mais tempo de mandato terão de entregar à Receita cerca de R$ 60 mil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ter contratado um advogado para parcelar seu débito. Escrito por Magno Martins .

Fim de salários extras fora de pauta

Apesar de o Senado ter acabado com o 14º e 15º salários para parlamentares, na Assembleia e Câmara do Recife a discussão sobre a extinção do benefício ainda é tímida

Rafael Guerra

Enquanto o Senado Federal decidiu acabar com o pagamento do 14º e 15º salário para os senadores e deputados, a discussão para o fim deste tipo de benefício, também conhecido como auxílio-paletó, em Pernambuco continua tímida. Na Assembleia Legislativa, o presidente Guilherme Uchôa (PDT) já afirmou que não seria contra, caso fosse proposto pelos deputados. Já na Câmara Municipal do Recife, o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa, acredita que esta discussão ficará para a próxima legislatura.

Para sair do papel e entrar em vigor, o projeto aprovado pelo Senado precisa passar pela Câmara Federal. No entanto, a iniciativa dos parlamentares já repercute de forma positiva na sociedade. A pressão para que as duas principais casas legislativas do Estado acabem com os salários extras deve aumentar.

Jurandir Liberal defende que haja uma normatização, de cima para baixo, que crie regras gerais para as formas de pagamento dos três poderes. “Todos deveriam adotar o mesmo método. Sou a favor de acabar com todos os penduricalhos”, disse o vereador. Especificamente com relação à Cãmara do Recife, Jurandir acredita que este não é o melhor momento para trazer a discussão à tona. “Houve muito desgaste entre os vereadores com o último aumento. Acho que temos que deixar do jeito que está e no ano que vem os novos parlamentares tratam do assunto”, explicou.

Guilherme Uchôa, em licença médica, não foi localizado, mas a assessoria de comunicação da Alepe garantiu que a posição do presidente é de abertura para extinguir o pagamento, mas ainda não houve posicionamento da mesa diretora nem de nenhum deputado no sentido da extinção do auxílio. A assessoria lembrou, ainda, que a Alepe segue o modelo da Câmara Federal, que ainda não votou pelo fim do 14º e 15º salários.

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