Lei seca poderá enquadrar motorista mesmo sem o bafômetro.

POSTADO EM 31 DE Janeiro DE 2012

Em O Globo.com

Em breve, o condutor embriagado que for parado em uma blitz e se recusar a soprar o bafômetro poderá ser enquadrado na chamada “Lei Seca”. Isto porque um projeto de lei substitutivo que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada. A partir da aprovação, a legislação permitirá que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSL-RJ), que comanda a mudança do texto em parceria com o Ministério da Justiça, uma comissão mista no Congresso pode ser montada logo no início da volta do recesso legislativo, e a aprovação concluída em três meses.

- A mudança principal é a que a gente vinha procurando há muito tempo. É a mudança relacionada às provas. Agora podemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção, etc. - diz o deputado.

Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro na corrente sanguínea de uma pessoa para a comprovação. Outra mudança que permite o endurecimento é o valor da multa. Ela dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.

- Há também outras mudanças importantes. São as mudanças das punições - afirma Hugo Leal.

Em caso reincidência do motorista embriagado, o valor passaria para R$ 3.830.

Pela legislação atual, o motorista alcoolizado tem a suspensão do direito de dirigir por um ano. A punição também passaria a ser multiplicada por dois. O condutor teria que ficar dois anos sem dirigir.

A intenção de alterar a lei surgiu com uma proposta do Senado, de autoria do parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi aprovada no fim de 2011.

- Acho que não haverá dificuldade nenhuma com a proposta. É um tema bastante discutido, que ainda será aprofundado. Mas não há grandes discordâncias políticas sobre o assunto, divergências entre governo e oposição. Em três meses poderemos aprová-la - conclui o deputado.

Postado por Daniel Guedes

Governo de Pernambuco promete intensificar fiscalização da Lei Seca.

A partir de dezembro, blitzes na RMR serão diárias, em vários horários. Vítimas de acidentes vão atuar como educadores, junto com os fiscais.

Do G1 PE

O motorista que costuma beber e depois dirigir deve começar a pensar em mudar de hábito: a partir desta quinta-feira (1º), as fiscalizações da chamada Lei Seca em Pernambuco vão ser mais rigorosas e mais constantes, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde, como mostra reportagem do NETV 2ª Edição.

No centro e nos bairros da Região Metropolitana, haverá barreiras onde os motoristas serão parados todos os dias do ano, durante a semana, à noite, e, nos finais de semana, também de dia. Serão seis equipes trabalhando simultaneamente, cada uma com um oficial, PMs, agentes de trânsito e técnicos da Secretaria, que estão recebendo treinamento para participar das abordagens.

"Essas barreiras vão ter dois aspectos, que são a parte de sensibilização e a de fiscalização. Os agentes, os assistentes, os coordenadores de prevenção e promoção de saúde vão ser os braços, a voz da Secretaria de Saúde, alertando essa maléfica associação do álcool com a direção", diz o secretário Antônio Carlos Figueira.

Figueira informou ainda que também estão em treinamento dezesseis educadores que vão ficar em torno das barreiras. Todos são pessoas com deficiência que foram vítimas de acidentes onde houve mistura de álcool e direção. Todos os dias, às 9h, será emitido um boletim com os números das blitze do dia anterior. A coordenação vai estimular os motoristas a voltarem pra casa em segurança depois de beber.

"É o amigo da vez, escolher aquele que não vai ingerir bebida alcoólica. Também [vamos incentivar] o uso de transporte coletivo. No caso da Região Metropolitana, seria concentrado na frota de táxi e disponibilização de ônibus para o transporte noturno”, aponta.

Mas com que transporte coletivo é possível de fato contar? Quem decidir voltar para casa de ônibus, por exemplo, talvez tenha dificuldade: das 385 linhas que circulam no Grande Recife, apenas 41 operam de madrugada. São os chamados bacuraus, que fazem 163 viagens no sábado e 164 no domingo à noite, com intervalo médio de uma hora, de acordo com o Grande Recife Consórcio de Transportes, que também informou que essa frota é reforçada em dia de eventos de grande porte. Outra opção seria o metrô, mas ele funciona até as 23h e o Metrorec não tem planos de ampliar o horário, até porque, das 23h às 5h, é feita uma manutenção rigorosa nos trilhos e nas plataformas.

Há ainda os taxis: segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, o Recife tem 6.125 táxis, número que não muda há 30 anos, porque um decreto de 1995 proíbe que a Prefeitura conceda novas licenças para taxistas. Uma lei municipal determina que a cidade deve ter um táxi para cada 300 habitantes e o diretor de Transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias, informa que há um para cada 251 moradores, ou seja, dentro do que manda a lei.

Elias diz que o comportamento do taxista mudou: ele já não roda pelas ruas como antes, mas aguarda num dos 300 pontos do Recife o cliente chamar pelo telefone. A Companhia considera essa postura interessante, porque ajuda a reduzir os congestionamentos. "As pessoas percebem que em determinados momentos fica mais difícil de pegar um táxi da forma antiga, de você ir à rua e buscar um táxi. Por isso os serviços de telefonia, solicitando táxi, têm aumentado tanto. Então, na verdade, os táxis continuam os mesmos, eles conseguem dar uma resposta para a população, porém, como a forma de deslocamento mudou, a gente não percebe na rua como era feito antigamente", pondera Elias.

Para a ampliação da frota, seria necessária uma determinação legislativa. "A gente sabe que, com a Copa do Mundo chegando e alguns projetos adiante, a gente tem essa necessidade [de mais táxis], mas tem que ser por força de lei e não por vontade apenas do órgão gestor", enfatiza.

A Secretaria de Saúde informou ainda que, no interior do estado, as fiscalizações vão ser intensificadas durante as festas de rua, shows, vaquejadas e festivais.

Lei Seca nos estádios reduz em 70% as ocorrências policiais ,diz MP- PE .

 
Percentual foi apresentado durante encontro no Palácio das Princesas. Promotor entregou documento para que consumo não volte a ser liberado.

Do G1 PE

As ocorrências policiais dentro dos estádios de futebol diminuíram em 71% após a proibição da venda de bebidas alcoólicas, de acordo com dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O percentual foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (1º), durante encontro no Palácio das Princesas entre o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar, o coordenador da Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios, Antônio Baêta, e o procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon.

Também participaram os promotores de Justiça José Bispo, coordenador do Juizado Especial do Torcedor, e o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas de Oliveira, secretário-geral da Comissão Nacional de Combate à Violência nos estádios.

Um documento foi entregue ao secretário, solicitando apoio do governo do estado para que o projeto que altera a lei 13.478, permitindo a venda de bebidas em latas em alumínio nos estádios, não seja revogado. “Recebemos a notícia do secretario Tadeu Alencar de que a proibição de bebidas nos estádios está em sintonia com as ações do Pacto pela Vida. O governo do estado manteve a posição de ser contra a liberação”, afirma Agnaldo Fenelon.

O procurador ainda afirmou que o MPPE se mantém contra a liberação de bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. “Durante a Copa, se tiver que liberar ou não, precisa ser uma decisão do Congresso Nacional. Mas, seja qual for a decisão, nós mantemos a posição de ser contra", defende Fenelon.

A proposta do MPPE é que a venda de bebidas alcoólicas seja proibida também no entorno dos estádios. ”No Rio de Janeiro, a venda é proibida tanto no Maracanã como em um raio de 100 metros. Em outros locais, a proibição foi viabiliazada através da assinatura temos de ajustamento de conduta pelos clubes”, explica o procurador.

Caso o projeto que autoriza a volta da venda seja aprovado nas comissões da Assembleia, ainda vai para o plenário, para ser votado pelos 49 deputados. Caso passe, a proposta segue para a avaliação e sanção - ou não - do governador Eduardo Campos.